Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando o alvará judicial pode ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão de óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar de pacto com o caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar usando a orientação de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma Muito mais rápida e segura.